ÍNDICE:

• O que é a autorização inicial de residência temporária e trabalho por conta alheia?
• Qual será a duração da autorização de residência e trabalho por conta alheia?
• Quais são os requisitos necessários para obter a autorização de residência e trabalho por conta alheia?

 

Muitas empresas espanholas encontram dificuldades para preencher postos de trabalho importantes para o desenvolvimento de suas atividades empresariais e precisam contratar trabalhadores estrangeiros. O artigo 62 do Regulamento da LOEX define a situação de residência temporária e trabalho por conta alheia como aquela em que o trabalhador estrangeiro maior de 16 anos está autorizado a permanecer na Espanha por um período superior a 90 dias e inferior a 5 anos, e a exercer uma atividade laboral por conta alheia.

Visados Empresas facilita a tramitação da sua autorização de residência e trabalho por conta alheia na Espanha. Com uma equipe especializada em assuntos migratórios, oferecemos assessoria personalizada para cumprir os requisitos, gerir vistos para a Espanha e garantir a conformidade com as normativas laborais.

 

O que é a autorização inicial de residência temporária e trabalho por conta alheia?

A autorização de residência e trabalho por conta alheia permite que os estrangeiros que residem fora do país possam residir e trabalhar na Espanha por conta alheia, desde que tenham obtido o correspondente visto para a Espanha e tenham sido registrados no regime correspondente da Segurança Social dentro do prazo de três meses desde sua entrada legal na Espanha.

 

Qual será a duração da autorização de residência e trabalho por conta alheia?

A autorização inicial de residência e trabalho terá a duração de um ano. Esta autorização inicial será limitada a uma área geográfica provincial e a uma ocupação determinada se a situação nacional de emprego permitiu essa contratação. Caso não seja necessário considerar a situação nacional de emprego para a contratação, a autorização inicial será limitada ao tipo de relação laboral para a qual foi concedida. Após a primeira concessão, as renovações da autorização de residência e trabalho por conta alheia serão concedidas sem limitação de área geográfica ou ocupação e com duração de 4 anos.

 

Quais são os requisitos necessários para obter a autorização de residência e trabalho por conta alheia?

Requisitos que deve cumprir o estrangeiro não comunitário que se pretende contratar:

• Não se encontre irregularmente em território espanhol.
• Não possua antecedentes criminais, tanto na Espanha quanto em seus países de residência anteriores nos últimos 5 anos.
• Não conste como recusável no espaço territorial de países com os quais a Espanha tenha assinado um acordo nesse sentido.
• Tenha cumprido o prazo de compromisso de não retorno à Espanha, assumido no âmbito de seu retorno voluntário ao país de origem.
• Pague a taxa pela tramitação da autorização de residência temporária.

Requisitos relativos à atividade laboral e ao empregador:

• Que a situação nacional de emprego permita a contratação do trabalhador estrangeiro.
• Apresentar um contrato de trabalho, assinado por ambas as partes, que garanta ao trabalhador uma atividade contínua durante o período de vigência da autorização de residência e trabalho por conta alheia. A data de início do contrato estará condicionada ao momento de eficácia da autorização de residência temporária e trabalho por conta alheia.
• As condições fixadas no contrato de trabalho devem estar em conformidade com a normativa vigente e o acordo coletivo aplicável para a mesma atividade, categoria profissional e localidade. No caso de contratação a tempo parcial, a remuneração deve ser igual ou superior ao salário mínimo interprofissional para jornada completa e em cômputo anual.
• O empregador deve estar inscrito no regime correspondente do sistema de Segurança Social e estar em dia com suas obrigações tributárias e perante a Segurança Social.
• O empregador deve contar com recursos econômicos, materiais ou pessoais suficientes para seu projeto empresarial e para cumprir as obrigações assumidas no contrato perante o trabalhador, conforme estabelecido no artigo 66 do RLOEX.
• O trabalhador deve ter a capacitação e, se for o caso, a qualificação profissional legalmente exigida para o exercício da profissão.
• Pagar a taxa relativa à autorização de trabalho por conta alheia.

 

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