ÍNDICE:
- Qual o efeito da autorização inicial de residência temporária e trabalho por conta alheia?
- Qual será a duração da autorização de residência e trabalho por conta alheia?
- Quais são os requisitos necessários para obter a autorização de residência e trabalho por conta alheia?
O que é a autorização de residência e trabalho por conta alheia?
Com o aumento da globalização e a escassez de mão de obra qualificada em certos setores na Espanha, muitas empresas espanholas estão contratando profissionais brasileiros para preencher vagas estratégicas.
O artigo 62 do Regulamento da LOEX define a situação de residência temporária e trabalho por conta alheia como aquela em que o trabalhador estrangeiro, maior de 16 anos, está autorizado a permanecer na Espanha por um período superior a 90 dias e inferior a 5 anos, e a exercer uma atividade laboral por conta alheia.
A Visados Empresas facilita o processo de obtenção da autorização de residência e trabalho por conta alheia para brasileiros na Espanha. Com uma equipe especializada em assuntos migratórios, oferecemos assessoria personalizada para atender aos requisitos, gerenciar vistos e garantir a conformidade com as normas trabalhistas da Espanha.
Qual o efeito da autorização inicial de residência temporária e trabalho por conta alheia?
A autorização de residência e trabalho por conta alheia permite que brasileiros que residem fora do país possam viver e trabalhar na Espanha, desde que obtenham o visto correspondente e estejam inscritos no regime da Seguridade Social dentro de três meses a partir de sua entrada legal na Espanha.
Qual será a duração da autorização de residência e trabalho por conta alheia?
A autorização inicial de residência e trabalho tem duração de um ano. Ela será limitada a uma área geográfica provincial e a uma ocupação específica, dependendo da situação nacional de emprego e se esta permitir a contratação do trabalhador estrangeiro. Após a primeira concessão, as renovações da autorização serão concedidas sem limitações geográficas ou ocupacionais, com duração de até 4 anos.
Quais são os requisitos necessários para obter a autorização de residência e trabalho por conta alheia?
Requisitos para o trabalhador brasileiro:
- Estar em situação regular no território espanhol.
- Não possuir antecedentes criminais na Espanha ou em seus países de residência anteriores nos últimos 5 anos.
- Não figurar como inadmissível em territórios de países com os quais a Espanha tenha acordos.
- Ter cumprido eventuais compromissos de não retorno à Espanha, caso tenha participado de programas de retorno voluntário ao Brasil.
- Pagar a taxa de tramitação da autorização de residência temporária.
Requisitos relacionados à atividade laboral e ao empregador:
- A situação nacional de emprego deve permitir a contratação de trabalhadores estrangeiros.
- Apresentar um contrato de trabalho, assinado por ambas as partes, que garanta uma atividade contínua durante o período de vigência da autorização. A data de início do contrato estará condicionada à aprovação da autorização de residência e trabalho.
- As condições do contrato de trabalho devem estar de acordo com as normas vigentes e com o acordo coletivo aplicável para a mesma atividade, categoria profissional e localidade.
- O empregador deve estar inscrito no regime correspondente da Seguridade Social e estar em dia com as obrigações fiscais e previdenciárias.
- O empregador deve comprovar que possui recursos financeiros, materiais ou humanos suficientes para garantir o cumprimento das obrigações contratuais.
- O trabalhador deve ter qualificação e capacitação profissional exigida para o cargo.
- Pagar a taxa relacionada à autorização de trabalho por conta alheia.
A contratação de brasileiros para trabalhar na Espanha tem se tornado uma prática comum, especialmente em setores que demandam mão de obra especializada. Além disso, a proximidade cultural e a facilidade com a língua espanhola podem ser fatores que facilitam a adaptação de brasileiros ao mercado de trabalho espanhol.
Se precisar de mais informações sobre qualquer trâmite migratório, qual visto lhe corresponde ou qual pode ser sua melhor opção, na Visados Empresas estaremos encantados de ajudar com a gestão.
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