ÍNDICE
- O que é o Formulário I-9?
- Quem deve preencher o Formulário I-9?
- Como se preenche o Formulário I-9?
Contratar estrangeiros nos Estados Unidos é um processo essencial para muitas empresas. O Formulário I-9, emitido pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), desempenha um papel fundamental nesse processo. Este documento é a pedra angular da verificação de elegibilidade de emprego nos EUA, garantindo que os empregadores cumpram com as leis de imigração e emprego.
Visados Empresas oferece assistência e orientação para preencher o Formulário I-9, que é uma parte fundamental do processo de contratação e emprego de trabalhadores nos Estados Unidos. Neste artigo, exploraremos em detalhes o Formulário I-9 e como preenchê-lo adequadamente.
O que é o Formulário I-9?
O Formulário I-9 é um documento exigido pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) e é utilizado para verificar a elegibilidade dos empregados recém-contratados para trabalhar legalmente nos Estados Unidos, tanto se tiverem residência temporária (non-immigrant status) quanto se tiverem residência permanente (immigrant status).
O Formulário I-9 deve ser acompanhado de documentos que comprovem a identidade do empregado, como carteira de motorista, cartão de Seguro Social, certidão de nascimento ou o cartão de residência (Green Card) caso o empregado seja residente legal. Além disso, deve evidenciar a autorização de trabalho nos Estados Unidos.
Visados Empresas simplifica e facilita o processo de preenchimento do Formulário I-9, assegurando que seus empregados estejam devidamente autorizados para trabalhar nos Estados Unidos e que sua empresa cumpra com as leis de imigração e emprego vigentes.
Quem deve preencher o Formulário I-9?
Um Formulário I-94 válido que contenha um dos novos códigos: E-1S, E-2S, E-3S e L-2S relativos aos familiares diretos de portadores de vistos tipo E e L é aceito como evidência de autorização de emprego. Portanto, os cônjuges e familiares diretos dos solicitantes principais cujos formulários I-94 possuam esses novos códigos podem ser contratados por qualquer empregador norte-americano.
Dessa forma, o empregador tem a responsabilidade de verificar a elegibilidade desse empregado estrangeiro e a autenticidade dos documentos apresentados, bem como se ele está autorizado para trabalhar nos Estados Unidos.
O formulário deve ser preenchido no momento da contratação e deve ser conservado e mantido pelo empregador por um período de três anos após a data de contratação ou um ano após a data de término do contrato, conforme estabelecido pelo Registro Federal, já que este documento pode ser sujeito a inspeção pelo Departamento de Trabalho, Departamento de Justiça e Departamento de Segurança Interna.
Como se preenche o Formulário I-9?
O novo Formulário I-9 é composto por quatro partes:
- Página 1: Contém os campos que os empregados e empregadores devem preencher. Na seção 1, os empregados devem demonstrar que possuem autorização válida para trabalhar nos Estados Unidos, apresentando a documentação que comprove isso. Por sua vez, os empregadores devem examinar toda a documentação e informações dos empregados.
- Página 2: Contém a lista de documentos aceitos que os empregadores devem fornecer aos empregados. Os empregadores não precisam manter esta página junto com o Formulário I-9 do empregado.
- Página 3: Deve ser mantida apenas se o empregado utilizar serviços de agentes externos, como advogados ou tradutores, para preencher o formulário.
- Página 4: É utilizada se o empregado for recontratado e já tiver um formulário preenchido anteriormente, ou quando um empregado deseja reverificar a autorização de emprego.
Em resumo, o Formulário I-9 do USCIS é uma parte crucial do processo de contratação nos Estados Unidos. Seu propósito é garantir que os empregados estejam autorizados para trabalhar no país e que os empregadores cumpram com as leis de imigração. Seguindo as diretrizes e garantindo o preenchimento adequado deste formulário, tanto empregadores quanto empregados podem assegurar um processo de contratação legal e sem problemas.
Nosso time de especialistas pode ajudar a revisar os documentos apresentados por seus empregados para garantir que atendam aos padrões exigidos pelo Formulário I-9.
Se precisar de mais informações sobre qualquer trâmite migratório, qual visto é adequado ou qual pode ser a sua melhor opção, na Visados Empresas estaremos encantados de ajudar com a gestão.
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